LEI Nº 14.383, DE 29 DE MARÇO DE 2011 - Dia da Cultura da Paz

LEI Nº 14.383, DE 29 DE MARÇO DE 2011
(Projeto de lei nº 690/05, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)
Institui o “Dia da Cultura da Paz”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Cultura da Paz”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2011.